Foi Demitido E Não Recebeu Nada? Garanta Sua Indenização Financeira
O pagamento das verbas rescisórias constitui obrigação legal imediata do empregador após o término do contrato de trabalho. No entanto, milhares de trabalhadores são dispensados e não recebem qualquer quantia devida, situação que afronta diretamente a legislação trabalhista. De acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve efetuar […]
Trabalhou Sem Carteira Assinada? Transforme Seu Esforço Em Recompensa
Atualmente, o Brasil registra aproximadamente 39,5 milhões de trabalhadores na informalidade, representando 38,3% da população ocupada. Trabalhadores que, embora sustentem a economia, permanecem invisíveis às garantias legais. Entre eles, estão profissionais que, dia após dia, iniciam sua jornada de trabalho sem o respaldo mínimo de uma assinatura em carteira: A ausência de registro formal priva […]
Salário Atrasado? Entre com a Rescisão Indireta
O atraso no pagamento de salários é uma das formas mais graves de violação dos direitos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 483, alínea “d”, dispõe que o trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear as verbas rescisórias quando o empregador deixar de cumprir suas obrigações, como o […]