Em hospitais de todo o país, auxiliares de limpeza exercem uma função essencial: manter a higienização de ambientes críticos, garantindo segurança e saúde para todos que passam por ali.
Entretanto, a realidade enfrentada por esses trabalhadores é extremamente desafiadora.
A rotina envolve:
- Limpeza de banheiros de grande circulação;
- Coleta de lixo hospitalar contaminado (seringas, sangue, fezes, vômitos);
- Higienização de quartos de internação, necrotérios e áreas de isolamento.
Mesmo expostos diariamente a riscos biológicos graves, muitos trabalhadores recebem um adicional de insalubridade inferior ao que determina a lei.
O que poucos sabem é que essa conduta da empresa configura falta grave — e que você pode reivindicar todos os seus direitos, inclusive a rescisão indireta.
⚖️ O Que Diz a Legislação
➡️ Anexo 14 da NR-15:
Garante adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para quem realiza limpeza de banheiros públicos ou de grande circulação e manipula resíduos hospitalares.
➡️ Súmula 448, II, do TST:
Confirma que a exposição habitual a agentes biológicos dá direito ao grau máximo, independentemente da função formal.
➡️ Art. 483 da CLT:
Permite a rescisão indireta do contrato quando a empresa descumpre obrigações trabalhistas essenciais, como o correto pagamento de adicionais legais.
✅ Em resumo: não pagar corretamente o adicional é falta grave que autoriza o trabalhador a buscar a rescisão indireta, com recebimento de todas as verbas rescisórias.
📈 O Que Você Pode Conquistar ao Exigir Seus Direitos
| Situação | Benefício Direto |
|---|---|
| Adicional de insalubridade pago a menor | Diferenças retroativas + juros + correção monetária. |
| Rescisão indireta | FGTS + Multa de 40% + Seguro-desemprego + Aviso prévio + 13º salário proporcional + Férias vencidas e proporcionais. |
| Dano moral (em alguns casos) | Indenização adicional pela exposição indevida a riscos. |
💡 Em outras palavras:
Exigir seus direitos é recuperar valores que pertencem a você — e garantir a dignidade que seu trabalho merece.
🧮 Exemplo Real de Diferença de Pagamento
Salário base: R$ 1.500,00
- Insalubridade Grau Médio (20%): R$ 300,00/mês.
- Insalubridade Grau Máximo (40%): R$ 600,00/mês.
💰 Diferença mensal: R$ 300,00
💰 Diferença anual: R$ 3.600,00
Agora multiplique essa diferença por vários anos de trabalho e adicione o FGTS, a multa de 40%, as férias e o 13º salário.
O impacto financeiro é expressivo e pode transformar a sua vida.
🛡️ Quem Pode Reivindicar Esses Direitos?
✅ Auxiliares de limpeza que atuam em hospitais, clínicas ou necrotérios;
✅ Trabalhadores que realizam limpeza em banheiros públicos ou de grande circulação;
✅ Profissionais que lidam com lixo hospitalar e agentes biológicos de forma habitual.
Se você se enquadra em alguma dessas situações, é hora de buscar o que é seu por direito.
📞 Defenda Seu Trabalho. Defenda Sua Saúde.
Se você trabalha ou trabalhou como auxiliar de limpeza em hospital e recebeu adicional de insalubridade inferior ao devido, não aceite menos do que a lei determina.
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A análise é gratuita, sigilosa e personalizada.
Seu esforço é valioso.
Seus direitos são inegociáveis.
Sua dignidade deve ser respeitada.
Renan Klautau | Advogado Especializado em Direito Trabalhista | Defesa dos Trabalhadores da Área da Saúde em Todo o Brasil
