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Textos sobre trabalho, BPC e INSS, sem juridiquês.
Cada texto explica um assunto inteiro: a regra, um exemplo, os documentos e o que costuma dar errado. Cada um traz a norma conferida na fonte oficial e a data da última revisão.
Assalto no trabalho não é só caso de polícia: o que a lei exige da empresa
Loja de conveniência, posto, farmácia, padaria de madrugada. Quando os assaltos se repetem e nada muda, o assunto passa pela segurança do trabalho, pela rescisão indireta e pelo INSS. O que a lei diz, onde os tribunais se dividem e o que guardar a partir de hoje.
Ler o textoFoi demitido e não recebeu nada? Após 10 dias, a empresa já deve multa de um salário
A CLT dá 10 dias para pagar o acerto e entregar os documentos. Veja por que o FGTS e o seguro-desemprego travam sem a comunicação da dispensa, quanto tempo você tem para cobrar, o que entra na conta e o que muda quando a empresa diz que quebrou.
Ler o textoDemitida sem saber que estava grávida? Para o STF, a estabilidade depende da data da gravidez
A Constituição protege a gestante desde a confirmação da gravidez, e o STF fixou que basta a gravidez ser anterior à dispensa sem justa causa. Veja o que o TST acrescentou em 2025, como se prova a data e as duas situações que mudam o jogo.
Ler o textoLimpeza em hospital: o que decide se a insalubridade é de 20% ou de 40%
Ser hospital não garante o grau máximo. A norma olha a tarefa, não o nome do cargo: onde você limpa, o que recolhe e com quem tem contato. E o TST ainda vai dizer em que condições isso vale para quem não é da área da saúde.
Ler o textoSalário atrasado? Não peça demissão antes de entender a rescisão indireta
Quem pede demissão não saca o FGTS pela saída nem recebe a multa de 40%. Quando a falta é da empresa, a CLT prevê a rescisão indireta. Veja quanto atraso pesa, o que entra na conta e a ordem certa para a saída não virar abandono de emprego.
Ler o textoTrabalhou sem carteira assinada? Para cobrar, o prazo é de 2 anos. Para o INSS, a regra é outra
Para cobrar as verbas, a lei dá 2 anos depois do fim do contrato. Para anotar o período na carteira e usar esse tempo no INSS, esse prazo não se aplica. O que separar desde já e o cuidado com o acordo sem carteira.
Ler o textoFGTS não depositado ou a menor: o TST decidiu que isso basta para a rescisão indireta
Mês trabalhado sem depósito, ou com depósito menor, é dívida da empresa, e o prazo para cobrar corre sozinho. Desde 2025, por tese vinculante do TST, isso basta para a rescisão indireta, a saída do emprego por culpa da empresa. Veja como conferir o extrato, o que custa esperar e por que a ordem da saída importa.
Ler o textoA carteira não cria o emprego: os 5 requisitos do vínculo empregatício na CLT
Pessoa física, trabalho pessoal, frequência, ordens e pagamento. Quando os cinco aparecem juntos, a lei chama de emprego, com ou sem registro. E o que o STF ainda vai decidir sobre PJ e aplicativo.
Ler o textoEmpresa não pagou a rescisão em 10 dias: o que fazer
Em agosto de 2026, o Novo Caged registrou 2,1 milhões de desligamentos, cerca de 68 mil por dia. A CLT dá 10 dias à empresa para pagar e entregar os documentos, sob multa de um salário. Para cobrar na Justiça, em regra, você tem 2 anos do fim do contrato, e a ação alcança os últimos 5 anos.
Ler o textoVoltei a trabalhar com sequela. Tenho direito ao auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é uma indenização mensal do INSS para quem ficou com sequela de acidente que reduz a capacidade para o trabalho de sempre. Não exige carência e pode ser pago junto com o salário. Empregado, doméstico, avulso e segurado especial podem receber; autônomo, MEI e facultativo, não.
Ler o textoBPC com renda acima de ¼ do salário mínimo: o que entra e o que sai da conta?
No INSS, a renda da família por pessoa precisa ficar em até R$ 405,25 em 2026. Antes de aceitar uma negativa, confira quem entrou na conta, o que entrou como renda e se os gastos contínuos de saúde foram descontados. Na Justiça, o ¼ não é o único critério, mas a necessidade precisa de prova.
Ler o textoPerícia do BPC na Justiça: o que muda em 3 de novembro de 2026 e como se preparar
A partir de 3 de novembro de 2026, salvo nova prorrogação, a Justiça passa a usar um instrumento único do CNJ para avaliar a deficiência nas ações de BPC. Ele não decide o pedido sozinho e só pode ser aplicado por profissional capacitado. A prova precisa mostrar a vida diária da pessoa, além do diagnóstico.
Ler o textoMinha empresa responde pelo que a terceirizada não pagar? O risco e como se proteger
Em regra, sim. A empresa que contrata o serviço responde pelo que a prestadora deixar de pagar aos empregados no período do contrato. Escolher bem a prestadora, cobrar comprovantes todo mês e não dar ordens diretas ao terceirizado reduz o risco.
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