O estado do Pará é responsável por quase 90% de toda a produção nacional de óleo de palma — o famoso dendê — matéria-prima essencial para a indústria de alimentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, de limpeza e até biocombustíveis.
Segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil produz mais de 500 mil toneladas de óleo de palma por ano, movimentando cifras bilionárias e abastecendo mercados no Brasil e no exterior.
Por trás dos números impressionantes, no entanto, está uma realidade que não aparece nos rótulos dos produtos: a violação sistemática dos direitos de milhares de trabalhadores rurais da Amazônia.
A Realidade por Trás da Produção
Durante anos, o que deveria ser uma fonte de emprego e crescimento para comunidades locais acabou se revelando um ambiente marcado por condições degradantes e jornadas exaustivas.
Depoimentos colhidos em audiências judiciais, ações civis públicas, inspeções do Ministério Público do Trabalho e provas anexadas aos autos revelam um padrão repetido em várias fazendas produtoras:
✅ Trabalhadores começando a jornada às 5h30 e terminando às 18h30;
✅ Almoços improvisados no chão, em meio à lama, sem estrutura mínima;
✅ Alimentação mal preparada, comida crua e sem valor nutricional adequado;
✅ Falta total de banheiros químicos nas parcelas, obrigando os trabalhadores a fazerem suas necessidades no mato;
✅ EPIs danificados, rasgados, ou trocados apenas após desgaste extremo;
✅ Exposição contínua ao sol, sem protetor solar, mesmo para atividades de campo o dia inteiro;
✅ Falta de controle de jornada honesto, com tempo à disposição não registrado;
✅ Violação do intervalo intrajornada rural e ausência de pausas obrigatórias.
Provas Confirmadas em Audiência
Trechos de depoimentos confirmaram as denúncias:
🗣 A preposta confessou que não havia banheiro nas frentes de trabalho e que os abrigos estavam “longe demais”.
🗣 A reclamante relatou que nunca recebeu protetor solar, e que a comida era levada de casa por desconfiança na marmita oferecida pela empresa.
🗣 Testemunhas confirmaram que os EPIs eram precários e trocados apenas depois de muitos pedidos.
E mais: inspeções em campo confirmaram a falta de refeitórios, ausência de locais para descanso e transporte inadequado, o que motivou ações civis públicas com condenações superiores a R$ 600 mil.
O Que Diz a Lei
O Art. 149 do Código Penal tipifica como trabalho análogo à escravidão:
“Submeter alguém a jornadas exaustivas ou a condições degradantes de trabalho.”
Já as Normas Regulamentadoras (NRs) da área rural e industrial são diretas:
- NR-31: exige instalações sanitárias, pausas, água potável e fornecimento de EPIs adequados;
- NR-24: determina a obrigatoriedade de refeitórios e vestiários em condições de higiene;
- Art. 483 da CLT: autoriza o pedido de rescisão indireta quando o empregador comete falta grave.
O Direito à Rescisão Indireta e à Indenização
Se o trabalhador rural é submetido a condições como essas, ele pode sair do emprego com todos os seus direitos garantidos, por meio da rescisão indireta.
É como se a Justiça dissesse:
“Você está demitindo o patrão por desrespeitar a lei.”
Com isso, o trabalhador pode requerer:
| Direito | Benefício |
|---|---|
| ✅ Rescisão indireta | Sair como se tivesse sido demitido, com todos os direitos. |
| ✅ FGTS | Saque total + multa de 40%. |
| ✅ Seguro-desemprego | Até 5 parcelas, mesmo sem pedido de demissão. |
| ✅ 13º salário e férias proporcionais | Com acréscimo de 1/3. |
| ✅ Adicional de insalubridade | Grau médio ou máximo, dependendo da exposição. |
| ✅ Horas extras | Incluindo tempo à disposição e ausência de pausas. |
| ✅ Danos morais | Quando comprovada a ofensa à dignidade humana. |
Isso Não é Simplesmente Ilegal — É Inaceitável
A produção de dendê no Pará movimenta bilhões.
Mas o trabalhador, que é a base dessa engrenagem, segue muitas vezes invisível, desprotegido e adoecido.
É hora de virar o jogo.
É hora de transformar o silêncio em ação, a dor em reparação, a invisibilidade em voz.
📲 Você Viveu Isso? Conhece Alguém que Vive?
Se você, ou alguém próximo, trabalhou em fazendas de dendê em condições semelhantes, você pode estar diante de um direito poderoso.
Consulte um especialista.
📞 WhatsApp: (91)99194-2507
📘 Sobre o autor:
Renan Klautau
Advogado especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).
Mais de 10 anos de atuação estratégica na defesa de trabalhadores submetidos a condições ilegais.
Natural de Belém do Pará e com atuação nacional.
Artigo publicado em 2025. Todos os direitos reservados.
Blog: www.renanklautau.com
