BPC suspenso, bloqueado ou cessado: o que fazer, e em que prazo.

As etapas

Aviso, bloqueio, suspensão e cessação.

O corte do BPC segue uma ordem. Cada etapa tem prazo, e o que fazer muda de uma para outra.

1. Aviso

Antes de suspender por renda, cadastro, irregularidade, reavaliação ou biometria, o INSS tem de avisar: pelos canais de atendimento, como o Meu INSS, pela rede bancária ou por carta com aviso de recebimento (Decreto 6.214, art. 47-B; Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 25, III). O aviso diz o que fazer e em quanto tempo, contado de quando você tomou ciência (Decreto 6.214, art. 47-D):

• 30 dias para apresentar defesa, quando o INSS aponta renda acima do limite, problema no cadastro ou indício de irregularidade.
• 30 dias para agendar a reavaliação da deficiência.
• 45 dias, em município de pequeno porte, ou 90 dias, em município com mais de 50 mil habitantes, para fazer ou atualizar o CadÚnico.
• 90 dias para fazer a biometria.

2. Bloqueio

Se o INSS não consegue provar, em 30 dias, que você recebeu o aviso, ele bloqueia o valor: o benefício fica impedido de ser movimentado no banco. Para desbloquear, entre em contato com o INSS, pelo Meu INSS, pelo 135 ou numa agência, até a data do pagamento do mês seguinte. Nesse contato, você é informado do problema, e o prazo para resolver começa a correr. Sem contato em 30 dias, contados do bloqueio, o benefício é suspenso (Decreto 6.214, arts. 47-C e 47-E, II).

3. Suspensão

Na suspensão, o pagamento deixa de ser enviado ao banco. O motivo aparece nos canais do INSS, como o Meu INSS. Ela acontece quando o aviso não é atendido no prazo: defesa não apresentada, CadÚnico não atualizado, reavaliação não agendada, biometria não feita ou falta de contato depois do bloqueio. Também acontece quando o benefício pago em cartão fica mais de 60 dias sem saque (Decreto 6.214, art. 47-E).

Suspenso ainda não é cessado. Apresentada a defesa durante a suspensão, o pagamento é reativado imediatamente. Em regra, são 30 dias depois da suspensão para apresentar a defesa, agendar a reavaliação ou fazer a biometria. No caso do CadÚnico, a lei prevê o pagamento sem prejuízo se a atualização for feita até o fim do prazo de suspensão: não deixe para a última semana. Na falta de saque, são 120 dias para pedir a reativação, que sai em até 72 horas, com os valores do período (Decreto 6.214, art. 47-E, §§ 3º a 6º; Lei 8.742, art. 21-B, § 3º).

4. Cessação

Cessado, o benefício é encerrado no INSS. Isso acontece, por exemplo, quando passam 30 dias da suspensão sem a providência pedida, quando a defesa não prova os requisitos, quando a reavaliação conclui que não há deficiência para o BPC ou quando a pessoa falta à reavaliação sem remarcar.

Contra a cessação, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias. O recurso não faz o pagamento voltar enquanto é julgado. Se for aceito, o benefício volta, com os valores desde a suspensão. Depois da decisão do Conselho, não há outro recurso no INSS, e o benefício cessado não é reativado por lá (Decreto 6.214, arts. 48 e 48-B). Ainda cabem um novo pedido e a ação na Justiça.

CadÚnico em 2026

A revisão do CadÚnico de 2026 tem data.

Em fevereiro de 2026, o MDS informou a convocação de 11.294.149 famílias para atualizar o CadÚnico, com exclusões previstas para começar em novembro de 2026 (MDS, Informe Cadastro Único nº 86). Quem recebe o BPC, está nessa revisão e não atualiza o cadastro até a data limite pode ter o cadastro excluído e o benefício bloqueado e, depois, suspenso.

Quem dependia do formulário de impossibilidade de inclusão ou atualização no CadÚnico tem até 31/12/2026 para cadastrar ou atualizar a família. O formulário foi desativado (Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA 1/2026, art. 1º).

O cadastro deve ser atualizado a cada 24 meses e sempre que mudar o endereço, a família ou a renda (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 19). A atualização é feita no posto do CadÚnico do seu município, sem precisar de advogado nem de intermediário.

Carta de defesa

Chegou carta dizendo que a renda ou a família mudou.

O INSS cruza dados todo mês para conferir a renda da família e se há benefício que não pode ser recebido junto com o BPC. Quando encontra renda acima do limite, problema no cadastro ou indício de irregularidade, ele avisa e abre prazo para a defesa: em regra, 30 dias (Decreto 6.214, arts. 47-B e 47-D).

Isso vale também para o BPC concedido pela Justiça: a revisão confere os requisitos na data em que é feita (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 27).

Na revisão, o INSS separa para análise os benefícios em que a renda passou do limite, olhando o menor valor entre a renda do último mês e a média dos últimos 12 meses. Depois de separado, a análise segue pela renda do último mês (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 29).

A defesa precisa mostrar, com documento, o que o cadastro não mostra: quem mora na casa de fato, quem está fora da lista da família do BPC e a renda real de cada um. Defesa aceita, o benefício continua.

Ver quem entra na conta da família

Reavaliação

Chamado para nova avaliação da deficiência.

O BPC é revisto a cada dois anos (Lei 8.742, art. 21). Para a pessoa com deficiência, a revisão pode incluir a reavaliação médica e social. Quando chega o aviso, há 30 dias para agendar, contados de quando você o recebe. Cada etapa da avaliação pode ser remarcada uma vez, antes da data ou até 7 dias depois dela (Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 33/2025, arts. 4º e 7º). Faltar sem remarcar leva à cessação (Decreto 6.214, art. 48, VIII).

Desde 2025, quem tem impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável está dispensado da reavaliação médica periódica, salvo suspeita fundamentada de fraude ou erro (Lei 8.742, art. 21, § 5º, com a redação da Lei 15.157/2025). Desde abril de 2026, o perito médico registra na avaliação se o impedimento tem essa natureza (Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 37/2026). A revisão da renda continua.

Quem completou 65 anos também fica dispensado da reavaliação da deficiência (Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 33/2025, art. 5º, I).

Leve documentos atualizados do acompanhamento, com a data de início, a evolução e o que se espera para os próximos anos.

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Outras situações do BPC.