Renda da família no BPC: a conta que o INSS faz em 2026.

A conta

A conta da renda em quatro passos.

1. Liste quem é da família para o BPC

Não é todo mundo que mora na casa. A lei traz uma lista fechada (Lei 8.742, art. 20, § 1º): quem pede, cônjuge ou companheiro, pai e mãe (na falta de um deles, madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que morem sob o mesmo teto. Avós, tios, primos e sobrinhos não entram, nem o irmão ou o filho casado, em união estável, divorciado, separado de fato ou viúvo.

Ver quem entra na conta

2. Some a renda do mês de cada uma dessas pessoas

Para conceder, o INSS considera a renda do mês do pedido, com os dados do CadÚnico e de outros cadastros públicos. Entram salário, aposentadoria e pensão (com as exceções do passo 3), o trabalho informal declarado no CadÚnico e o Bolsa Família.

Se a renda da casa mudou, por exemplo porque alguém perdeu o emprego, atualize o CadÚnico antes de pedir. O cadastro deve ser atualizado sempre que mudar o endereço, a família ou a renda.

3. Tire o que a lei manda tirar e desconte os gastos de saúde

Alguns valores não entram na conta, como o BPC de outra pessoa da família. E os gastos contínuos de saúde da pessoa idosa ou com deficiência que o SUS ou o SUAS não fornecem são descontados da renda da família. As duas listas estão logo abaixo.

4. Divida pelo número de pessoas da família

O resultado é a renda por pessoa. No INSS, ela precisa ser igual ou menor que R$ 405,25 em 2026, que é ¼ do salário mínimo de R$ 1.621,00 (Lei 8.742, art. 20, § 3º; Decreto 12.797/2025). Se passar, o INSS indefere e dispensa as outras etapas do pedido, como a perícia (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 15, § 1º, I). Por isso a conta e o cadastro precisam estar certos antes do pedido.

O que não entra

O que não entra na renda do BPC.

• Outro BPC recebido por pessoa idosa ou com deficiência da mesma família. Mais de uma pessoa da família pode receber o BPC.
• Aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo de pessoa idosa acima de 65 anos ou de pessoa com deficiência. Se passar de um salário mínimo, mesmo por pouco, entra inteira na conta. Se a mesma pessoa tiver dois benefícios desse valor, só um sai da conta.
• Bolsa de estágio e renda de aprendiz.
• Auxílio ou indenização por rompimento de barragem.
• Auxílio-inclusão de uma pessoa da família, e o salário dela, só para manter um BPC já concedido a outra pessoa da casa. Num pedido novo, os dois entram na conta.

O Bolsa Família não está nessa lista (Lei 8.742, art. 20, §§ 9º e 14; Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º): com a Lei 15.077/2024 (Lei 8.742, art. 20, § 3º-A) e o Decreto 12.534/2025, ele passou a entrar na renda da família.

Gastos de saúde

Os gastos de saúde que saem da conta em 2026.

O INSS desconta da renda bruta da família um valor fixo por categoria de gasto, uma vez por categoria. Os valores foram atualizados em 30/09/2026 (Portaria Conjunta MDS/INSS 45/2026):

• Medicamentos: R$ 56
• Consultas e tratamentos médicos: R$ 110
• Fraldas: R$ 120
• Alimentação especial: R$ 147
• Centro-dia (serviço do SUAS): R$ 40

Valem só os gastos da pessoa idosa ou com deficiência, de uso contínuo, com o que o SUS não fornece ou o SUAS não presta. Para o desconto, o INSS pede documentação médica que diga que o tratamento é contínuo e a prova de que o SUS não fornece o item, ou a negativa de fornecimento. No centro-dia, a prova é da necessidade do serviço e de que ele não está disponível. A tabela fala em fraldas, sem distinguir a de adulto da de criança.

Se o gasto real for maior que a tabela, dá para provar com os recibos de cada um dos 12 meses anteriores ao pedido, ou de cada mês de vida, se quem pede tem menos de um ano (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º, § 7º).

Exemplo hipotético

Família de quatro pessoas com renda total de R$ 1.700: dá R$ 425 por pessoa, acima do limite. A pessoa com deficiência usa remédio de uso contínuo e fralda que o SUS não fornece. Descontados R$ 56 e R$ 120, a renda vai a R$ 1.524, ou R$ 381 por pessoa: dentro do limite do INSS.

Meio salário mínimo

E o limite de meio salário mínimo?

A lei autoriza o governo a ampliar o limite até ½ salário mínimo, em escalas. Para a pessoa com deficiência, contam o grau da deficiência e os gastos com saúde; para a pessoa idosa, a dependência de terceiros e os gastos com saúde (Lei 8.742, art. 20, § 11-A, e art. 20-B).

Essas escalas ainda não foram regulamentadas. Hoje, no INSS, essa ampliação não funciona: o INSS aplica o ¼, com o desconto dos gastos de saúde. Acima disso, a discussão é na Justiça.

Na Justiça

Na Justiça, o ¼ não é o único critério.

O STF decidiu, em 2013, que o ¼ não pode ser o único critério para medir a necessidade da família (RE 567.985, Tema 27). Na Justiça, fotos da casa, laudo social e o contexto da família podem provar a necessidade acima do ¼. Não existe outro número fixo: a prova é examinada caso a caso.

No sentido contrário, os tribunais divergem. Para a TNU, mesmo abaixo do ¼, outras provas, como bens e padrão de vida incompatíveis, podem afastar o direito (Tema 122). Para o STJ, a renda abaixo do ¼, sozinha, já prova a necessidade (Tema 185).

Bolsa Família

O Bolsa Família entra na conta. E o pedido do BPC traz uma opção.

Com a Lei 15.077/2024, que mudou a Lei 8.742 (art. 20, § 3º-A), e o Decreto 12.534/2025, o valor do Bolsa Família passou a entrar na renda da família no cálculo do INSS.

Se o Bolsa Família for o único motivo para a renda passar do limite, o pedido do BPC traz a opção de desligamento voluntário do programa. A opção só vale se quem pede o BPC, ou o seu representante legal, for o responsável familiar no CadÚnico. O INSS refaz a conta sem o Bolsa Família (Instrução Normativa Conjunta 1/SNBA/SENARC/MDS e INSS, de 2026, arts. 2º e 3º).

• Durante a análise, o Bolsa Família continua, se a família seguir dentro das regras do programa.
• Se o BPC for concedido, o Bolsa Família é cancelado, e o que foi pago dele entre o pedido e o cancelamento é descontado dos atrasados do BPC.
• Se o BPC for negado, o Bolsa Família continua e a opção perde o efeito.

Faça a conta das duas hipóteses antes de marcar a opção.

Negado pela renda

Negado pela renda: três caminhos.

• Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, pelos canais do INSS, em 30 dias contados do resultado (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 16).
• Novo pedido, com o cadastro corrigido ou os gastos de saúde comprovados. A negativa não impede pedir de novo.
• Ação na Justiça, onde o ¼ não é o único critério.

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