Quem entra na conta da família no BPC, e quem fica fora.

A lista da lei

Quem entra na conta da família.

Entram estas pessoas, desde que morem sob o mesmo teto de quem pede o BPC (Lei 8.742, art. 20, § 1º):

• Quem pede o BPC.
• Cônjuge ou companheiro.
• Pai e mãe. Na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto.
• Irmãos solteiros.
• Filhos e enteados solteiros, de qualquer idade.
• Menores tutelados, com o termo de tutela.

Filho solteiro adulto que trabalha está na lista: a renda dele entra na conta.

Fora da conta

Quem fica fora, mesmo morando junto.

• Avós, tios, primos e sobrinhos.
• Irmão, filho ou enteado casado, em união estável, divorciado, separado de fato ou viúvo.
• Quem está internado ou acolhido em abrigo, hospital ou instituição de longa permanência.
• Tutor ou curador que não está na lista da família ou não mora na mesma casa.
• Qualquer outra pessoa que não esteja na lista, mesmo dividindo a casa e as despesas.

Morar na mesma instituição, como um abrigo ou um hospital, não faz, por si só, de duas pessoas uma família para o BPC (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 7º).

A lista vale para somar e para dividir

Quem fica fora da lista não soma renda e também não entra na divisão. Se a renda dessa pessoa é maior que a renda por pessoa da casa, a conta cai quando ela sai. Se ela não tem renda, ou ganha menos que essa média, a conta por pessoa sobe. Por isso a conta se faz com a lista da lei, e não com quem mora na casa.

Fazer a conta da renda

Aposentadoria e BPC na casa

Aposentadoria, pensão e BPC de quem mora na casa.

De quem está fora da lista

A avó que mora com a família e recebe aposentadoria não está na lista da família do BPC. No INSS, a renda dela não entra na conta, qualquer que seja o valor. Na Justiça, a ajuda que ela dá pode ser levada em conta como prova da situação real da família.

De quem está na lista

Mesmo dentro da lista, alguns valores ficam fora da conta. Entre eles, o BPC de outra pessoa idosa ou com deficiência da família e a aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo de pessoa idosa acima de 65 anos ou de pessoa com deficiência (Lei 8.742, art. 20, § 14).

Se o benefício passar de um salário mínimo, mesmo por pouco, entra inteiro na conta (TNU, Tema 369). Se a mesma pessoa tiver mais de um benefício de até um salário mínimo, só um sai da conta.

Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC. Um casal de idosos, por exemplo, pode ter dois, quando os dois cumprem os requisitos (Lei 8.742, art. 20, § 15).

CadÚnico

Como o INSS monta a família.

O INSS monta o grupo familiar com os dados do CadÚnico e de outros cadastros públicos, e pode pedir que você informe o parentesco de cada pessoa do cadastro. Se o cadastro estiver incompleto, há 30 dias para atualizar; sem isso, o pedido é indeferido (Decreto 6.214, art. 13, § 5º).

Por isso o CadÚnico precisa mostrar quem mora na casa hoje e o parentesco de cada um. Atualize o cadastro no posto do CadÚnico do seu município a cada 24 meses e sempre que alguém entrar ou sair da casa, ou quando mudar a renda ou o endereço (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 19).

Depois da concessão, o INSS cruza esses dados todo mês (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 28). Se a composição da casa mudar no cadastro, pode chegar uma carta pedindo defesa.

Ver o que fazer com a carta

Negativa ou corte

O INSS somou quem não é da família? Há prazo para contestar.

Confira na carta e no cadastro quem foi contado. Se entrou alguém fora da lista, ou uma aposentadoria de até um salário mínimo que a lei manda tirar, os caminhos são:

• Defesa, em regra em 30 dias, se chegou carta do INSS ou o benefício está suspenso (Decreto 6.214, arts. 47-D e 47-E).
• Recurso em 30 dias, pelos canais do INSS, se o pedido foi negado ou o benefício foi cessado (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 16; Decreto 6.214, art. 48, § 2º).
• Novo pedido, com o cadastro corrigido.
• Ação na Justiça.

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Outras situações do BPC.