Direito do Trabalho
Advogado trabalhista: salário, jornada, saúde e saída do emprego.
Salário atrasado, FGTS, horas extras, adicionais, acidente e demissão. Escolha a situação mais parecida com a sua e veja o que eu confiro e que documentos ajudam.
Abre o WhatsApp com uma mensagem pronta. Quem lê sou eu, o advogado que cuida do caso.
Situações
Procure pelo que aconteceu com você.
Os cartões com “Ler a explicação” levam à página do assunto. Nos outros, veja os exemplos e conte o seu caso.
Dinheiro que não veio certo
FGTS não depositado
A empresa é obrigada a depositar o FGTS todo mês. Se o holerite informa o depósito e o extrato não mostra, eu confiro essa diferença mês a mês.
Ler a explicaçãoSalário atrasado ou a menos
O salário chega atrasado, pela metade ou abaixo do piso. Quem recebe por mês tem de receber até o quinto dia útil do mês seguinte (CLT, art. 459, § 1º). Eu comparo o que caiu na conta com o que foi combinado.
Exemplos e documentos
Exemplos: salário que cai depois do dia certo; parte agora, parte “no mês que vem”; reajuste da categoria que nunca chegou.
O que ajuda: holerites, extrato da conta-salário e mensagens sobre o pagamento.
Comissões, bônus e PLR
Você bateu a meta, e a regra mudou depois. O regulamento de metas e o holerite mostram o que valia em cada mês.
Exemplos e documentos
Exemplos: comissão menor que a venda; venda cancelada descontada da sua comissão; PLR anunciada em reunião e nunca paga.
O que ajuda: regulamento de metas, relatórios de venda, prints do sistema, holerites e mensagens do gestor.
Função e salário
Contrataram você para um cargo e entregaram as tarefas de outro, com o salário do cargo antigo.
Exemplos e documentos
Exemplos: auxiliar que faz o serviço da encarregada; folga do supervisor coberta todo fim de semana; colega da mesma tarefa com salário maior.
O que ajuda: holerites, descrição das tarefas, escalas e mensagens com as ordens.
Pagamento por fora
Parte do salário vinha em dinheiro ou no PIX, fora do holerite. Conte quanto, desde quando e de que jeito era pago.
Exemplos e documentos
Exemplos: valor fixo pago em espécie; comissão paga por fora; “ajuda de custo” igual todo mês.
O que ajuda: extratos bancários, comprovantes de PIX e mensagens sobre o pagamento.
Descontos no salário
Descontou o ônibus e não deu o ônibus. Eu confiro cada desconto do holerite, um por um.
Exemplos e documentos
Exemplos: diferença de caixa descontada do seu salário; uniforme e crachá cobrados no acerto; mercadoria quebrada dividida entre os funcionários.
O que ajuda: holerites com os descontos e qualquer documento que você tenha assinado sobre eles.
Horário e descanso
Horas extras e intervalos
Horas além do contrato, intervalo que não acontece, trabalho na folga. Eu comparo o registro de ponto com a sua rotina real.
Ler a explicaçãoFérias e descanso
Férias vencidas que não saíram, folga que some do mês ou chamados do trabalho durante o descanso. Conte o que aconteceu e em que datas.
Exemplos e documentos
Exemplos: férias vencidas que nunca saíram; férias “vendidas” sem você pedir; folga semanal que some do mês.
O que ajuda: holerites, avisos de férias, escalas e mensagens chamando para o trabalho.
Saúde e segurança
Insalubridade
Produto químico, ruído, calor ou agente biológico no dia a dia. Conte que produto você usava, perto de que máquina e por quanto tempo.
Ler a explicaçãoPericulosidade
Fiação energizada, bomba de combustível, explosivo. Eu confiro se a sua atividade está entre as que a norma prevê.
Ler a explicaçãoTrabalho com moto
Entrega, banco, cobrança: se a moto rodava a serviço, conte para quê e por quantas horas por dia.
Ler a explicaçãoAcidente de trabalho
Máquina sem proteção, escada sem corrimão, piso molhado. Conte como foi o acidente e o que ficou dele; eu olho as condições de segurança do local.
Ler a explicaçãoDoenças do trabalho
Dor no punho ou na coluna, ou perda de audição, que apareceu com o tempo. Conte como o problema começou e se piorou no mesmo posto.
Ler a explicaçãoSaúde mental no trabalho
Adoecimento mental ligado ao trabalho. Conte como era a cobrança: metas, horários, mensagens fora do expediente.
Ler a explicaçãoBanheiro, água e lugar para comer
Banheiro longe ou sem condições, falta de água potável, nenhum lugar adequado para comer. Conte como era o local.
Ler a explicaçãoAssalto no trabalho
Assalto ou violência durante o trabalho. Eu olho o que a empresa sabia do risco e o que fez a respeito.
Ler a explicaçãoContrato e saída
Trabalho sem registro
Sem carteira, como PJ ou “freelancer”, mas com chefe e meta. Conte como era o seu dia, do horário à cobrança.
Ler a explicaçãoRescisão indireta: a saída quando a falha é da empresa
Salário atrasado, FGTS sem depósito, a mesma falha mês após mês. Antes de pedir as contas, entenda se há outra forma de sair.
Ler a explicaçãoTerceirizado ou temporário
A prestadora sumiu antes do acerto. Conte onde você trabalhava de fato, e para quem.
Ver o que a lei dizDemissão e acerto
Acerto pago com atraso, incompleto ou com valores que você não entende. Eu confiro linha por linha.
Exemplos e documentos
Exemplos: acerto pago com atraso ou incompleto; justa causa que você não reconhece; guias que não chegaram.
O que ajuda: termo de rescisão, holerites, extrato do FGTS e a carta de demissão, se houver.
Gravidez e estabilidade
Demissão durante a gravidez ou perto dela. A data de cada fato é a primeira coisa que eu confiro.
Exemplos e documentos
Exemplos: você soube da gravidez depois do aviso; a demissão veio logo depois que você contou no trabalho; dispensa logo depois da volta de um afastamento.
O que ajuda: as datas, o aviso de demissão e o termo de rescisão (exames só depois, quando eu pedir).
Assédio no trabalho
Grito no corredor, apelido na frente dos colegas, ameaça no grupo. Guarde as mensagens, as datas e o nome de quem viu.
Exemplos e documentos
Exemplos: humilhação diante da equipe; ameaça de demissão por mensagem; isolamento depois de uma reclamação.
O que ajuda: mensagens, áudios recebidos, datas e o nome de quem presenciou.
Limbo entre o INSS e a empresa
O INSS deu alta. O médico da empresa disse que você não pode voltar. E o salário parou.
Exemplos e documentos
Exemplos: você se apresentou e foi mandado de volta para casa; volta adiada sem data; meses sem salário e sem benefício.
O que ajuda: a carta do INSS, o atestado do exame de retorno e as mensagens com o RH (documentos de saúde só depois, quando eu pedir).
Discriminação
Tratamento diferente por quem você é, ou dispensa que veio logo depois de uma reclamação.
Exemplos e documentos
Exemplos: comentários repetidos sobre cor, idade ou religião; promoção negada com uma justificativa que nada tinha a ver com o trabalho; tarefa retirada sem motivo dito.
O que ajuda: mensagens, datas e o nome de quem presenciou.
Mudanças no contrato
Mudaram o seu turno, a sua loja ou o seu salário de uma hora para outra. Conte o que mudou, quando, e se alguém perguntou a você.
Exemplos e documentos
Exemplos: redução de salário ou de horas; transferência para outra cidade com dois dias de aviso; troca de turno sem aviso.
O que ajuda: contrato, holerites de antes e de depois e o aviso da mudança.
Trabalho doméstico
Você cuida da casa de outra família há anos. Conte desde quando, em que horário e com que folga.
Exemplos e documentos
Exemplos: anos sem carteira assinada; jornada sem hora certa para terminar; folga sem dia certo.
O que ajuda: comprovantes de pagamento, mensagens com a família empregadora e quem conhece a sua rotina.
Pessoa com deficiência no trabalho
Falta de adaptação do posto, de acessibilidade ou de tarefas compatíveis. Conte o que você pediu à empresa e o que ela respondeu.
Exemplos e documentos
Exemplos: posto sem adaptação; pedido de acessibilidade sem resposta; tratamento diferente dos colegas.
O que ajuda: contrato, os pedidos feitos à empresa, as respostas e as datas (laudos só depois, quando eu pedir).
Não achou a sua? Conte em poucas linhas o que aconteceu.
Terceirizado ou temporário
Terceirizado: o que a lei diz sobre quem contratou o serviço.
A prestadora sumiu antes do acerto? Conte onde você trabalhava de fato, e para quem.
Em regra, a empresa que contrata o serviço terceirizado responde pelas obrigações trabalhistas do período em que você trabalhou para ela. A responsabilidade é subsidiária: ela paga o que a prestadora não pagar (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º). No trabalho temporário, a regra é a mesma (art. 10, § 7º).
Para isso, a empresa que contratou o serviço precisa participar do processo e constar da decisão (Súmula 331, IV, do TST). Por isso ela entra desde o começo, e eu preciso do nome e do endereço de cada empresa.
Quando quem contratou é um órgão público, a regra é outra: ele só responde se quem cobra provar que ele falhou na fiscalização do contrato, por exemplo, quando recebeu aviso formal do atraso e não tomou providência (STF, Tema 1.118).
- Exemplos: a empresa de limpeza trocou e você continuou no mesmo prédio; a terceirizada fechou sem pagar o acerto; contrato temporário renovado várias vezes.
- O que ajuda: crachás, holerites de cada empresa, o endereço do posto e o nome de colegas.
Frases que você já ouviu
Cinco frases que se ouvem no trabalho.
Algumas estão certas em parte. Abaixo, o que eu confiro em cada uma antes de concluir.
“Assinei o acordo, então acabou.”
Às vezes acabou mesmo. Às vezes, não: o termo de rescisão assinado no RH e o acordo homologado pelo juiz são documentos diferentes, e cada um se lê de um jeito. Para o INSS, o acordo sozinho não prova tempo de contribuição.
O que eu confiro: qual documento você assinou, onde, e o que ficou de fora dele.
“Não anotei nada, então não tenho prova.”
O que você não anotou pode estar nas mensagens do grupo do trabalho, na escala ou no que os colegas de turno lembram.
O que eu confiro: mensagens, escalas, fotos, quem trabalhava com você e os registros que a empresa tinha.
Ler sobre jornada e 12x36“Era terceirizado. A tomadora não tem nada com isso.”
Antes de aceitar a frase, vale saber quem se beneficiou do seu trabalho, e por quanto tempo.
O que eu confiro: quem contratou quem, os períodos em cada empresa e se quem contratou era empresa ou órgão público.
Ver o que a lei diz“Pedi demissão, perdi tudo.”
Pedir demissão muda o acerto, e por isso eu confiro linha por linha. E a proteção do INSS não termina no dia da saída: em regra, segue por 12 meses (Lei 8.213/1991, art. 15, II).
O que eu confiro: por que você saiu, o que já estava vencido e o que foi pago no acerto.
“Processo demora anos.”
Pode demorar, e prazo de processo eu não prometo. Mas o prazo para entrar na Justiça corre: em regra, são 2 anos, contados do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). O que dá para fazer desde já é organizar a prova.
O que eu confiro: as datas do contrato, antes de tudo.
Ouviu uma dessas? Conte qual. Se ela estiver certa no seu caso, você sai da conversa sabendo disso.
Acidente do trabalho
Um acidente, duas frentes: a empresa e o INSS.
O mesmo acidente tem um lado com a empresa e outro com o INSS:
- Depois do auxílio-doença acidentário, a lei prevê ao menos 12 meses de estabilidade no emprego, recebendo ou não auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 118).
- A sequela que reduziu a sua capacidade para o trabalho, mesmo que pouco, pode gerar auxílio-acidente, pago junto com o salário (Lei 8.213/1991, art. 86, § 3º; STJ, Tema 416).
- Contra o INSS, acidente do trabalho vai à Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I; STJ, Súmula 15).
Acordo trabalhista, sozinho, não prova o seu tempo no INSS (STJ, Tema 1.188).
Auxílio-acidente
Sequela que reduziu a sua capacidade para o trabalho.
Ler a explicaçãoBenefício negado na perícia
O INSS disse que você pode trabalhar, e você discorda.
Ler a explicaçãoTempo que falta no CNIS
Vínculo ou salário que não aparece no extrato do INSS.
Ler a explicaçãoA empresa e o INSS no mesmo acidente
O mesmo assunto, visto pelo lado do INSS.
Ler a explicaçãoPor profissão
Situações por profissão.
Porteiro de 12x36, faxineira de shopping, motoboy com CNPJ. Veja o que costuma pesar em cada rotina.
- Limpeza e higienização
- Portaria e zeladoria
- Vigilância
- Loja, posto e farmácia
- Cozinha e restaurante
- Saúde e enfermagem
- Motoboy e entregas
- Construção civil
- Motorista
- Eletricista e manutenção
- Coleta urbana
O que separar. Boa parte já está no seu celular.
- Carteira de trabalho e contrato
- Holerites, os que você tiver
- Extrato do FGTS (sai pelo aplicativo do FGTS)
- Escalas, prints e mensagens do grupo do trabalho
- Nomes de quem trabalhava com você
- Documentos médicos, se houver (não mande na primeira mensagem)
Não precisa ter tudo para a primeira conversa. O que faltar, eu digo onde costuma estar.
Perguntas sobre direitos trabalhistas.
Quanto tempo eu tenho para entrar com a ação?
Em regra, 2 anos, contados do fim do contrato. E a ação só cobra o que venceu nos 5 anos anteriores a ela (Constituição, art. 7º, XXIX, e Súmula 308, I, do TST). Por isso, mande já na primeira mensagem quando o contrato começou e quando terminou. É a primeira coisa que eu confiro.
Ainda estou trabalhando. Posso agir?
Pode conversar, e conversar não avisa ninguém. Se é hora de agir, e de que jeito, você decide na conversa, com os riscos de cada caminho na mesa. Às vezes o passo certo é organizar a prova enquanto o contrato continua.
A empresa vai saber que eu procurei um advogado?
Não por mim. Da minha parte, a empresa só fica sabendo se houver uma providência formal, como uma ação, e essa decisão é sua. Até lá, a conversa fica entre nós.
Preciso de testemunha?
Depende do que você quer mostrar e do que já existe em documento, mensagem ou foto. Às vezes o documento basta; às vezes quem viu faz falta. Na conversa, eu digo se vale pensar em alguém no seu caso, e em quem.
Não tenho nenhum documento. E agora?
Comece pelo que você lembra: datas, lugares, nomes. Depois, pelo celular, com mensagens, fotos, escalas e comprovantes de PIX. O extrato do FGTS sai pelo aplicativo. E quem trabalhou com você também lembra.
A empresa fechou ou sumiu. Quem paga?
Não há resposta pronta. Eu olho quem mais estava na história: a empresa onde você trabalhava de fato, outras empresas do mesmo grupo, quem contratou o serviço. Se você trabalhava dentro de outra empresa, como um prédio, um condomínio ou uma loja, diga isso na mensagem.
Fiz acordo na demissão. Posso questionar?
Depende de qual documento você assinou e onde. Mande uma foto dele na conversa: é a leitura que responde, e às vezes a resposta é que a discussão acabou mesmo.
Para empresas
Consultoria e defesa trabalhista para empresas.
Atendo pessoas e empresas. Para a empresa, faço consultoria trabalhista e a defesa em ações na Justiça do Trabalho, com atendimento on-line em todo o Brasil.
Na primeira mensagem, diga o setor da empresa, quantos empregados ela tem e o que precisa ser resolvido.
Quem atende
Renan Costa Klautau
OAB/SP 427.591 · Especialista em Direito do Trabalho pela USP
Atendo pessoas e empresas. Tenho processos em tribunais do trabalho de vários estados. Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em São Paulo, com hora marcada. Quem lê o seu caso e responde por ele sou eu, do começo ao fim.
Fontes: Constituição, arts. 7º, XXIX, e 109, I; CLT, art. 459, § 1º; Lei 8.036/1990, art. 15; Lei 6.019/1974, arts. 5º-A, § 5º, e 10, § 7º; Lei 8.213/1991, arts. 15, II, 86, § 3º, e 118; TST, Súmulas 308, I, e 331, IV; STF, Tema 1.118; STJ, Temas 416 e 1.188 e Súmula 15. Texto conferido em 7 de outubro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende de análise individual.
Conte o que aconteceu no seu trabalho.
Mande as datas do contrato e um resumo do que aconteceu. Quem lê sou eu, o advogado que cuida do caso.
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